Política de Privacidade da 56bt

1. Controlador de Dados

1.1 O controlador responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados na plataforma 56bt (acessível em https://56bt.cam) é a entidade jurídica que opera a plataforma. Para comunicações relacionadas ao tratamento de dados, utilize o canal indicado na seção 14 deste documento.

1.2 Nos termos da LGPD, o controlador é a pessoa jurídica a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais. O encarregado pelo tratamento está identificado na Seção 12 deste documento.

2. Dados Pessoais Coletados

2.1 A 56bt coleta categorias de dados pessoais conforme a necessidade de cada finalidade de tratamento. A tabela abaixo apresenta os principais tipos de dados, a origem da coleta e a finalidade associada:

2.2 A 56bt não coleta intencionalmente dados pessoais sensíveis conforme definidos pelo art. 5º, II da LGPD (como dados de saúde, origem racial, convicção religiosa ou opinião política). Caso qualquer dado dessa natureza seja inadvertidamente recebido, será eliminado imediatamente.

2.3 O fornecimento de dados incorretos, incompletos ou de terceiros é vedado e constitui violação dos Termos e Condições.

3. Bases Legais para o Tratamento

3.1 Todo tratamento de dados pessoais realizado pela 56bt está fundamentado em ao menos uma das seguintes bases legais previstas no art. 7º da LGPD:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para cumprir as obrigações decorrentes da relação contratual com o usuário, como verificação de identidade, processamento de pagamentos e manutenção da conta.
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): tratamento exigido por legislação aplicável, incluindo normas de prevenção à lavagem de dinheiro, regulação de apostas (Lei 14.790/2023) e exigências do Banco Central.
• Interesse legítimo (art. 7º, IX): tratamento para fins de segurança da plataforma, prevenção a fraudes, melhoria contínua dos serviços e comunicações operacionais relevantes ao usuário.
• Consentimento (art. 7º, I): utilizado para envio de comunicações de marketing e personalização de experiência, podendo ser revogado a qualquer momento sem prejuízo ao acesso aos serviços.
• Exercício regular de direito (art. 7º, VI): quando necessário para defesa em processos administrativos ou judiciais.

4. Finalidades do Tratamento

4.1 Os dados pessoais coletados pela 56bt são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Criação, manutenção e gestão da conta do usuário na plataforma;
• Verificação de identidade e prevenção à fraude (procedimento KYC);
• Processamento de depósitos, saques e demais transações financeiras em R$;
• Prestação de suporte ao cliente em português por chat, WhatsApp, Telegram e e-mail;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias aplicáveis ao setor;
• Implementação e monitoramento de ferramentas de jogo responsável;
• Análise de comportamento de uso para melhoria técnica da plataforma;
• Envio de comunicações operacionais (alterações de termos, avisos de segurança);
• Envio de comunicações de marketing, quando autorizado expressamente pelo titular.

4.2 Os dados não serão utilizados para finalidades incompatíveis com as listadas acima sem novo aviso e, quando exigido, novo consentimento do titular.

5. Compartilhamento de Dados

5.1 A 56bt poderá compartilhar dados pessoais com terceiros nas seguintes situações, observadas sempre as medidas de segurança adequadas:

• Processadores de pagamento: instituições financeiras e operadoras de meios de pagamento (Pix via Banco Central, Mercado Pago, PicPay, bandeiras de cartão) para fins exclusivos de processamento das transações do usuário;
• Prestadores de serviços técnicos: empresas de infraestrutura de TI, hospedagem em nuvem, análise de dados e ferramentas de suporte ao cliente, sempre por meio de contratos que impõem obrigações compatíveis com a LGPD;
• Autoridades competentes: órgãos reguladores, autoridades policiais, Ministério da Fazenda/SPA e judiciário, quando exigido por lei, ordem judicial ou para defesa de direitos da 56bt;
• Provedores de jogos: estúdios e fornecedores de conteúdo de jogos (como Pragmatic Play, Evolution Gaming, Spribe e outros), na medida estritamente necessária para a operação dos jogos contratados.

5.2 A 56bt não vende, aluga ou cede dados pessoais de seus usuários a terceiros para fins comerciais próprios desses terceiros.

5.3 Todos os terceiros que recebem dados pessoais no contexto dos serviços da 56bt estão sujeitos a obrigações contratuais de confidencialidade e proteção compatíveis com esta Política.

6. Retenção e Eliminação de Dados

6.1 Os dados pessoais serão mantidos pelo prazo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observados os seguintes critérios:

• Dados de cadastro e transações: retidos por até 10 (dez) anos após o encerramento da conta, conforme exigências de prevenção à lavagem de dinheiro e normas fiscais brasileiras;
• Registros de comunicação de suporte: retidos por até 5 (cinco) anos para fins de evidência e resolução de disputas;
• Dados técnicos e logs de acesso: retidos por até 12 (doze) meses, salvo necessidade de investigação ativa;
• Dados coletados com base em consentimento para marketing: eliminados quando o consentimento for revogado, salvo obrigação legal de retenção.

6.2 Após o prazo aplicável, os dados serão eliminados ou anonimizados de forma irreversível, tornando impossível a reidentificação do titular.

7. Segurança da Informação

7.1 A 56bt adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, destruição, perda, alteração ou divulgação indevida. As principais medidas incluem:

• Criptografia de dados em trânsito por meio de protocolo TLS/SSL;
• Criptografia de dados sensíveis em repouso nos servidores;
• Controle de acesso baseado no princípio do menor privilégio;
• Monitoramento contínuo de ameaças e atividades suspeitas;
• Procedimentos documentados de resposta a incidentes de segurança;
• Treinamento periódico da equipe em práticas de segurança da informação.

7.2 Em caso de incidente de segurança que possa gerar risco ou dano relevante aos titulares, a 56bt notificará a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os usuários afetados nos prazos previstos na LGPD e nas resoluções normativas aplicáveis.

8. Direitos do Titular dos Dados

8.1 Nos termos dos arts. 17 a 22 da LGPD, o titular dos dados pessoais tem os seguintes direitos, exercíveis a qualquer momento mediante solicitação à 56bt:

8.2 As solicitações serão respondidas no prazo de até 15 (quinze) dias úteis, podendo ser prorrogado por igual período mediante justificativa comunicada ao titular. Em alguns casos, poderá ser solicitada confirmação de identidade para processar o pedido.

8.3 Solicitações de exercício de direitos devem ser encaminhadas ao e-mail [email protected] com o assunto "Exercício de Direito — LGPD".

9. Cookies e Tecnologias Similares

9.1 A plataforma 56bt utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado da plataforma, personalizar a experiência do usuário e analisar o desempenho dos serviços. Os principais tipos são:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma (autenticação, segurança de sessão). Não podem ser desativados sem comprometer a experiência.
• Cookies analíticos: coletam informações agregadas e anonimizadas sobre como os usuários interagem com a plataforma, permitindo identificar áreas de melhoria.
• Cookies de preferência: armazenam configurações de idioma, layout e outras preferências do usuário para tornar a navegação mais fluida.
• Cookies de desempenho: monitoram a velocidade e a disponibilidade da plataforma para garantir estabilidade técnica.

9.2 O usuário pode gerenciar as preferências de cookies pelas configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode comprometer funcionalidades da plataforma.

10. Menores de Idade

10.1 A 56bt não coleta intencionalmente dados pessoais de pessoas com menos de 18 anos. O acesso à plataforma é estritamente vedado a menores de 18 anos, conforme legislação brasileira e os Termos e Condições da plataforma.

10.2 Responsáveis legais devem adotar medidas de controle parental em dispositivos compartilhados para impedir que crianças e adolescentes acessem a plataforma. Caso a 56bt identifique que dados de menores foram coletados inadvertidamente, tais dados serão eliminados imediatamente.

11. Transferência Internacional de Dados

11.1 Em razão da utilização de infraestrutura de tecnologia baseada em nuvem, alguns dados pessoais poderão ser processados em servidores localizados fora do Brasil. Quando isso ocorrer, a 56bt garantirá que as transferências internacionais obedeçam ao disposto no Capítulo V da LGPD, por meio de:

• Transferência para países com nível adequado de proteção reconhecido pela ANPD;
• Cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD; ou
• Outras garantias equivalentes admitidas pela legislação vigente.

12. Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO)

12.1 Nos termos do art. 41 da LGPD, a 56bt designa um encarregado pelo tratamento de dados pessoais (Data Protection Officer — DPO), responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares;
• Prestar esclarecimentos e adotar providências;
• Receber comunicações da ANPD e orientar a equipe da 56bt sobre práticas de proteção de dados;
• Executar as demais atribuições previstas em normas complementares.

12.2 O contato com o encarregado pode ser realizado pelo e-mail [email protected], indicando no assunto "DPO — Proteção de Dados".

13. Alterações nesta Política

13.1 Esta Política de Privacidade pode ser revisada periodicamente para refletir mudanças operacionais, novas exigências legais ou aprimoramentos das práticas de proteção de dados.

13.2 Alterações relevantes serão comunicadas ao usuário com antecedência mínima de 15 (quinze) dias por aviso na plataforma ou por e-mail cadastrado. A data de atualização no início deste documento sempre indicará a versão vigente.

13.3 O uso continuado da plataforma após a data de vigência das alterações constituirá concordância com a nova versão da Política.

14. Contato

14.1 Para qualquer dúvida, solicitação ou reclamação relacionada ao tratamento de dados pessoais pela 56bt, o titular pode entrar em contato pelos seguintes canais:

• E-mail do encarregado: [email protected]
• Chat ao Vivo na plataforma, disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana

14.2 Caso não obtenha resposta satisfatória da 56bt, o titular pode peticionar diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme os procedimentos definidos pela própria autoridade.